Existem muitas dúvidas que permeiam ao redor dos procedimentos adequados para fazer uma folha de pagamento.
Por isso separamos as principais dúvidas para te ajudar com essa questão.
Quando fecha a folha de pagamento de uma empresa?
De acordo com a lei, esse pagamento pode ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, se ele for mensal, ou até o 5º dia útil quando o pagamento for semanal ou quinzenal.
No entanto, algumas empresas fazem os pagamentos no último dia do mês. Dessa forma, ganha-se mais tempo para o cálculo de proventos e descontos antes do fechamento da folha.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
Desonerar é reduzir uma obrigação, no caso de folha de pagamento é reduzir a carga tributária das empresas.
A empresa faz uma contribuição de 1% a 4,5% dependendo do setor, sobre a sua receita bruta. Lembrando que há outra contribuição sobre a folha de pagamento que é a convencional de
Essa é uma medida usada pelo governo para gerar emprego
20%.
Existe limite de desconto?
Há descontos e limites para descontos do salário na folha de pagamento.
De acordo com o Artigo 82 da CLT, entende-se que o empregado deverá receber, pelo menos, 30% do seu salário em espécie, ou seja, em dinheiro.
O Artigo 462 diz que o desconto deve estar previsto em norma coletiva ou respaldado por lei.
Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?
De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
O que é Convenção Coletiva de Trabalho?
É um acordo entre sindicato de empregados, geralmente representando categorias específicas e sindicato de empregadores para a estipulação de normas, que dispõe sobre as condições mínimas de trabalho da categoria, como por exemplo, pisos salariais, benefícios, etc.
Os direitos previstos na convenção coletiva têm a mesma força das normas da CLT.
Qual é o prazo para pagamento da remuneração das férias e abono solicitados?
As férias podem ser gozadas em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até dois dias antes do início do período escolhido.
Qual é o prazo para pagamento das verbas da rescisão do contrato de trabalho?
No primeiro dia útil, após o término do contrato ou até o décimo dia, a partir da notificação da demissão, isso quando não tiver aviso prévio a cumprir ou este for indenizado.
É possível implantar o “banco de horas” (as horas extras trabalhadas em um dia serem compensadas com a diminuição em outro dia)?
Sim. Desde que acordado previamente em convenção coletiva de trabalho da categoria.
E ai?
Restou alguma dúvida? Confira também nosso artigo que explica Como calcular a folha de pagamento e Os principais descontos feitos na folha de pagamento.
