Dúvidas sobre Folha de Pagamento

Como calcular a folha de pagamento?

Existem muitas dúvidas que permeiam ao redor dos procedimentos adequados para fazer uma folha de pagamento.

Por isso separamos as principais dúvidas para te ajudar com essa questão.


Quando fecha a folha de pagamento de uma empresa?

De acordo com a lei, esse pagamento pode ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, se ele for mensal, ou até o 5º dia útil quando o pagamento for semanal ou quinzenal.

No entanto, algumas empresas fazem os pagamentos no último dia do mês. Dessa forma, ganha-se mais tempo para o cálculo de proventos e descontos antes do fechamento da folha.

O que é a desoneração da folha de pagamento?

Desonerar é reduzir uma obrigação, no caso de folha de pagamento é reduzir a carga tributária das empresas.

A empresa faz uma contribuição de 1% a 4,5% dependendo do setor, sobre a sua receita bruta. Lembrando que há outra contribuição sobre a folha de pagamento que é a convencional de 

Essa é uma medida usada pelo governo para gerar emprego

20%.

Existe limite de desconto?

Há descontos e limites para descontos do salário na folha de pagamento.

De acordo com o Artigo 82 da CLT, entende-se que o empregado deverá receber, pelo menos, 30% do seu salário em espécie, ou seja, em dinheiro.

O Artigo 462 diz que o desconto deve estar previsto em norma coletiva ou respaldado por lei.

Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?

De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

O que é Convenção Coletiva de Trabalho?

É um acordo entre sindicato de empregados, geralmente representando categorias específicas e sindicato de empregadores para a estipulação de normas, que dispõe sobre as condições mínimas de trabalho da categoria, como por exemplo, pisos salariais, benefícios, etc.

Os direitos previstos na convenção coletiva têm a mesma força das normas da CLT.

Qual é o prazo para pagamento da remuneração das férias e abono solicitados?

As férias podem ser gozadas em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até dois dias antes do início do período escolhido.

Qual é o prazo para pagamento das verbas da rescisão do contrato de trabalho?

No primeiro dia útil, após o término do contrato ou até o décimo dia, a partir da notificação da demissão, isso quando não tiver aviso prévio a cumprir ou este for indenizado.

É possível implantar o “banco de horas” (as horas extras trabalhadas em um dia serem compensadas com a diminuição em outro dia)?

Sim. Desde que acordado previamente em convenção coletiva de trabalho da categoria.

E ai?

Restou alguma dúvida? Confira também nosso artigo que explica Como calcular a folha de pagamento e Os principais descontos feitos na folha de pagamento.

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