A folha de pagamento possui uma série de regras e normas que devem ser seguidas, entre elas existem os descontos, adicionais e remunerações extras.
Nesse artigo separamos as principais informações sobre o assunto.
Os principais descontos permitidos por lei na folha de pagamento
INSS
Essa remuneração garante a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, de acordo com a lei previdenciária. É um desconto que pode variar de 7,5% até 14%, dependendo do salário do contratado.
Quanto maior o salário, maior é o desconto.
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
A empresa recolhe mensalmente, de forma antecipada, o valor de Imposto de renda anual devido pelo colaborador.
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não é um desconto efetivo sobre o salário, mas deve constar na folha.
O empregador tem até sete dias de cada mês para depositar o valor de 8% sobre o salário na Caixa Econômica Federal, sob pena de multa caso não o faço em dia, previsto em lei.
Esse valor somente pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, compra de imóveis, de acordo com a lei vigente.
VALE-TRANSPORTE
A Lei nº 7.418/85 que regulamenta a concessão do Vale-Transporte e autoriza o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário básico ou vencimento do empregado.
O desconto deve ser feito com base no salário fixo, não levando em consideração os adicionais. Se o valor for menor que o desconto é de 6%, deve considerar o menor valor. Caso o valor seja superior ao desconto de 6%, a empresa arca com a diferença;
DESCONTOS DE BENEFÍCIOS (PLANO DE SAÚDE, VALE REFEIÇÃO E PLANO ODONTOLÓGICO)
Trata-se de um benefício adicional e somente deve ser descontado na folha de pagamento, caso o contratado autorize.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
É uma contribuição opcional, que só pode ser descontada, caso haja autorização do empregado.
FALTAS E ATRASOS
De acordo com o Artigo 58 da CLT prevê que o colaborador tem direito a 10 minutos diários de atraso, é um período que não deve ser descontado no salário.
Todos os atrasos superiores ao prazo de dez minutos podem ser descontados pelo empregador na folha de pagamento.
ADIANTAMENTO SALARIAL
Trata-se de um desconto opcional, que possui um valor equivalente a 40% do salário mensal e é pago no dia 20 de cada mês, com base no mês de referência do pagamento.
O empregador tem a opção de pagar ou não;
Adicionais e remunerações extras
Os adicionais são valores somados ao salário, que indicam algum benefício ou compensação durante o período trabalhado.
ADICIONAL NOTURNO
Este desconto adicional é pago ao colaborador que trabalha no período entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, caracterizado como expediente noturno.
Cada hora do período noturno equivale a 52 min.
Exemplo: 7 horas noturnas =8 horas diurnas.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Este adicional é pago ao colaborador que se relaciona a atividades, que o exponha a agentes nocivos à sua saúde, durante a jornada de trabalho.
Será acrescido 10%, 20% e 40%, de acordo com o grau de insalubridade: mínimo, médio e máximo., com base no salário da categoria.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Este adicional é pago para o colaborador que se relaciona com atividades ou operações perigosas, de acordo com legislação do Ministério do trabalho.
Caso o colaborador trabalhe em uma atividade insalubre e perigosa, deverá optar por uma ou outra.
HORA EXTRA
Representa as horas excedentes da jornada de trabalho, ela é gerida pelo controle de ponto.
O cálculo das horas extras deve ser feito com base em acordo coletivo da categoria. Lembrando que dentro de uma empresa podemos ter várias categorias de colaboradores, podendo, portanto, serem remunerados com horas extras diferentes.
HORA EXTRA NOTURNA
Representa as horas pagas nos períodos de 22 horas às 5 horas da manhã.
A hora extra diurna o adicional é de 50%. No caso de hora extra noturna, o adicional é de 20% mais 50% de hora extra.
FÉRIAS
É calculada com base no salário do colaborador, acrescido de um terço deste valor, chamado de adicional de férias.
13º SALÁRIO
Representa um valor de salário extra. Ele é pago em duas parcelas. A primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Quer saber mais?
Esperamos que você tenha chegado até aqui sabendo bem mais sobre os descontos da folha de pagamento e seus adicionais.
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