A atividade artes cênicas, espetáculos e atividades complementares possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: artes, cultura, esporte e recreação
- Divisão: atividades artísticas, criativas e de espetáculos
- Grupo: atividades artísticas, criativas e de espetáculos
A seção representa o nível mais amplo e abrange artes, cultura, esporte e recreação. A seção da artes cênicas, espetáculos e atividades complementares é identificada pela divisão atividades artísticas, criativas e de espetáculos.
O que é permitido?
As ações da artes cênicas, espetáculos e atividades complementares devem estar alinhadas as atividades de produção musical, isto é, de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais, de concertos e óperas, a produção e promoção de espetáculos das companhias e grupos de dança, a produção e promoção de espetáculos circenses, de marionetes e similares, a produção e promoção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares, as atividades de sonorização e iluminação de salas de teatro, de música e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais, a produção de espetáculos de som e luz, a produção de shows pirotécnicos, as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, as atividades de cenografia, as atividades de elaboração de roteiros de teatro, cinema, etc., a produção e promoção de espetáculos artísticos e de eventos culturais, não especificados anteriormente.O CNAE artes cênicas, espetáculos e atividades complementares abrange ainda mais algumas atividades, como as atividades de músicos independentes, as atividades de profissionais da dança independentes.
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não permite 1), as atividades de animação e efeitos especiais em filmes (59.12, 0), as atividades de exibição cinematográfica (59.14, 6), as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90, 1), as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (78.10, 8), as atividades de reserva e de venda de ingressos para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais (79.90, 2), as atividades de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais (90.03, 5). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
Precisa de ajuda para definir o CNAE?
Se ainda ficou alguma dúvida sobre melhorar a gestão financeira sobre artes cênicas, espetáculos e atividades complementares, não se preocupe! Converse com a nossa equipe para tirar qualquer dúvida ou acesse o site de busca da H4money para fazer a consulta de CNAE por atividade.
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