A atividade obras de acabamento possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: construção
- Divisão: serviços especializados para construção
- Grupo: obras de acabamento
A seção representa o nível mais amplo e abrange construção. A seção da obras de acabamento é identificada pela divisão serviços especializados para construção.
O que é permitido?
As ações da obras de acabamento devem estar alinhadas a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando não realizada pela unidade fabricante, a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando não realizada pela unidade fabricante, a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando não realizada pela unidade fabricante, os serviços de acabamento em gesso e estuque, os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo, os serviços de pintura em obras de engenharia civil, a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações, a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos, a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos, a colocação de papéis de parede, os serviços de chapisco, emboço e reboco, a instalação de toldos e persianas, a instalação de piscinas pré, fabricadas, quando não realizada pela unidade fabricante, a colocação de vidros, cristais e espelhos, outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente..
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da obras de acabamento não permite 6), a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12, 8), a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11, 1), a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (42.13, 8), as obras de alvenaria (43.99, 1), a limpeza especializada de exteriores de edifícios (43.99, 1), os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (43.99, 1), a atividade de decoração de interiores (74.10, 2), a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (81.21, 4). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
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