A atividade construção de rodovias e ferrovias possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: construção
- Divisão: obras de infra-estrutura
- Grupo: construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
A seção representa o nível mais amplo e abrange construção. A seção da construção de rodovias e ferrovias é identificada pela divisão obras de infra-estrutura.
O que é permitido?
As ações da construção de rodovias e ferrovias devem estar alinhadas estradas, rodovias e outras vias não, urbanas para passagem de veículos, a construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.), a construção e recuperação de pistas de aeroportos.O CNAE construção de rodovias e ferrovias abrange ainda mais algumas atividades, como estradas, rodovias e outras vias não, urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos, a instalação de barreiras acústicas, a construção de praças de pedágio, a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos, a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes.
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da construção de rodovias e ferrovias não permite 0), a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (41.20, 4), a construção de obras, de, arte especiais (42.12, 0), a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (42.13, 8), a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (42.13, 8), a construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (42.23, 5), a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (43.29, 1), os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11, 1), os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12, 0). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
Precisa de ajuda para definir o CNAE?
Se ainda ficou alguma dúvida sobre melhorar a gestão financeira sobre construção de rodovias e ferrovias, não se preocupe! Converse com a nossa equipe para tirar qualquer dúvida ou acesse o site de busca da H4money para fazer a consulta de CNAE por atividade.
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