A atividade construção de edifícios possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: construção
- Divisão: construção de edifícios
- Grupo: construção de edifícios
A seção representa o nível mais amplo e abrange construção. A seção da construção de edifícios é identificada pela divisão construção de edifícios.
O que é permitido?
As ações da construção de edifícios devem estar alinhadas casas e residências unifamiliares, edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha, céus), a construção de edifícios comerciais de qualquer tipo:, consultórios e clínicas médicas, escolas, escritórios comerciais, hospitais, hotéis, motéis e outros tipos de alojamento, lojas, galerias e centros comerciais, restaurantes e outros estabelecimentos similares, shopping centers, a construção de edifícios destinados a outros usos específicos:, armazéns e depósitos, edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas, edifícios para uso agropecuário, estações para trens e metropolitanos, estádios esportivos e quadras cobertas, igrejas e outras construções para fins religiosos (templos), instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.), penitenciárias e presídios, postos de combustível, a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.).O CNAE construção de edifícios abrange ainda mais algumas atividades, como a montagem de edifícios e casas pré, moldadas ou pré, fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante.
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da construção de edifícios não permite 6), de concreto (23.30, 3) ou de estrutura metálica (25.11, 0), pré, moldadas ou pré, fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante, a fabricação de estruturas metálicas (25.11, 0), a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (41.10, 7), as obras de instalações elétricas (43.21, 5), hidráulicas, sanitárias e de gás (43.22, 3), etc., os serviços de acabamento da construção (43.30, 4), a execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (43.99, 1), os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11, 1), os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12, 0). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
Precisa de ajuda para definir o CNAE?
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