A atividade tratamento e disposição de resíduos perigosos possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
- Divisão: coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
- Grupo: tratamento e disposição de resíduos
A seção representa o nível mais amplo e abrange água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação. A seção da tratamento e disposição de resíduos perigosos é identificada pela divisão coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais.
O que é permitido?
As ações da tratamento e disposição de resíduos perigosos devem estar alinhadas o tratamento e a disposição de resíduos contaminados (p. ex. animais intoxicados vivos ou mortos), a incineração e combustão de resíduos perigosos, o tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo:, o tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte, a encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem.O CNAE tratamento e disposição de resíduos perigosos abrange ainda mais algumas atividades, como 3), a incineração de resíduos não, perigosos (38.21, 1), a recuperação de materiais (grupo 38.3), a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros e a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos (39.00, 5).
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
Precisa de ajuda para definir o CNAE?
Se ainda ficou alguma dúvida sobre melhorar a gestão financeira sobre tratamento e disposição de resíduos perigosos, não se preocupe! Converse com a nossa equipe para tirar qualquer dúvida ou acesse o site de busca da H4money para fazer a consulta de CNAE por atividade.
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