A atividade produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: eletricidade e gás
- Divisão: eletricidade, gás e outras utilidades
- Grupo: produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
A seção representa o nível mais amplo e abrange eletricidade e gás. A seção da produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas é identificada pela divisão eletricidade, gás e outras utilidades.
O que é permitido?
As ações da produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas devem estar alinhadas a produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas, a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação, a distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas.O CNAE produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas abrange ainda mais algumas atividades, como a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico), a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos, as atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato.
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas não permite 0), a produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (19.10, 1), a produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (19.21, 7), a produção de gases industriais ou médicos (20.14, 2), o comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81, 8), o comércio atacadista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (46.82, 6), o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (47.84, 9), o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (49.40, 0), o transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50), os serviços de medição de consumo de gás quando realizado sob contrato (82.99, 7). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
Precisa de ajuda para definir o CNAE?
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