A atividade cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão: agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo: produção de lavouras permanentes
A seção representa o nível mais amplo e abrange agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura. A seção da cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva é identificada pela divisão agricultura, pecuária e serviços relacionados.
O que é permitido?
As ações da cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva devem estar alinhadas o cultivo de açaí, acerola, caju, camu, camu, groselha, guaraná, maracujá, tamarindo e outras frutas para produção de bebidas, o cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, banana, cajá, manga, caqui, carambola, cereja, serigüela, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta, de, conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, maçã, mamão, manga, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, pêssego, quivi, pitanga, romã, sapoti e outras frutas de lavoura permanente, o cultivo de castanha, de, caju, castanha européia, coco, da, baía, noz européia, noz pecã, noz macadâmia, tâmara e outros frutos secos..
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva não permite 9), o cultivo de morango (01.21, 1), o cultivo de laranja (01.31, 8), o cultivo de uva (01.32, 6), a produção de sementes e mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (grupo 01.4), o serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta classe (01.61, 0), os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (01.61, 0), o processamento, preservação e produção de conserva dos produtos desta classe (10.31, 7), a produção de suco dos produtos desta classe (10.33, 3). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
Precisa de ajuda para definir o CNAE?
Se ainda ficou alguma dúvida sobre melhorar a gestão financeira sobre cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva, não se preocupe! Converse com a nossa equipe para tirar qualquer dúvida ou acesse o site de busca da H4money para fazer a consulta de CNAE por atividade.
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